Governo quer exigir ficha limpa de dirigentes de ONGs
A Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff, após discussão com outros sete ministérios, texto de projeto de lei que modifica algumas das principais regras de funcionamento das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil. Entre as alterações, está a exigência de ficha limpa na Justiça dos dirigentes dos organismos. Além disso, o texto sugere que os donos de ONGs aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das entidades para evitar o enriquecimento ilícito de seus membros. Caso aprovadas, as novas regras modificarão completamente o funcionamento das ONGs no Brasil. O governo repassou para as organizações mais de R$ 6 bilhões desde 2008. Contudo, não há lei que regule o processo, que funciona por meio das normas de repasses da União a Estados e municípios. Informações da Folha.
