Senado aprova decisão de bancar imposto não recolhido por senadores

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que desobriga os seus integrantes de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre o décimo quarto e décimo quinto salários que receberam entre os anos de 2007 e 2011. A proposta foi apreciada em menos de um minuto e nenhum parlamentar se manifestou sobre o assunto, de acordo com o Estadão. A matéria reitera um ato de setembro da Mesa Diretora, no qual o Senado decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares. Cada remuneração extra vale atualmente R$ 26,7 mil. O debate sobre a cobrança do imposto não recolhido foi iniciada em agosto, após a Receita Federal encaminhar diretamente a cada congressista a conta do tributo não descontado. Um ato de 1995 do Senado defendia que a verba tinha natureza indenizatória, porém o Fisco sustentou que o recurso tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% relativa ao IR.