Senado aprova projeto que reduz taxas de companhias aéreas para remarcação e cancelamento

O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) projeto que reduz o valor das taxas cobradas pelas companhias aéreas para cancelamento ou remarcação de passagens, informa o jornal Folha de S. Paulo.  O texto determina que, nos casos de reembolso do cliente após cancelamento ou remarcação, seja descontada uma taxa máxima de 10% do valor pago, desde que observada a validade do bilhete aéreo - que é de um ano contado a partir da emissão. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica ao determinar que o valor de 10% seja cobrado "independentemente do tipo de tarifa" adquirida pelo passageiro. Também estabelece que a nova regra se aplica nos casos de remarcação de voos.  Autora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirma que as companhias aéreas cobram multas "abusivas" pela remarcação ou reembolso do bilhete mesmo nos casos em que ele está na validade de um ano. De acordo com a Folha, a senadora diz que, segundo regulamento da Aeronáutica, o valor de 10% só se aplicaria às passagens compradas em tarifas promocionais. "Trata-se, portanto, de estender a norma atualmente em vigor a todos os bilhetes aéreos, independentemente de terem sido ou não adquiridos no âmbito de promoções tarifárias", afirma Ana Amélia.