PEC que propõe igualar direitos das empregadas domésticas provoca polêmica

Apesar da aprovação unânime em comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição 478/2010, que pretende igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores no país, ainda provoca muita polêmica. O projeto será encaminhado nos próximos dias ao plenário da Casa — onde terá de passar por duas votações e então seguir ao Senado. Ao empregador interessa saber, exatamente, quanto custará ter uma pessoa que cuide de sua casa, filhos, plantas e animais, caso o texto seja aprovado sem modificações. Cálculos feitos por especialistas a pedido do Correio Braziliense mostram que o impacto no bolso de quem contrata pode chegar a quase 50% sobre o valor do salário pago atualmente — excluindo gastos variáveis, como vale-transporte e eventuais horas-extras.  De acordo com o periódico, significa dizer que, pagando todos os impostos e reservando mensalmente os valores necessários para cobrir férias, 13º e multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, um patrão que remunera por R$ 622 sua empregada terá de reservar, na verdade, cerca de R$ 915 todos os meses. O valor supera em R$ 80 a quantia que os empregadores já gastam, mensalmente, assinando carteira e honrando os direitos previstos atualmente.  "Direitos serão criados com essa PEC, mas simplesmente ninguém poderá pagá-los. E sabemos que existem pessoas sem condições intelectuais de disputa no mercado de trabalho, que precisam de uma casa para morar e, com essa lei, ficarão sem emprego", diz a fundadora do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão. "Quem não puder ter uma empregada, que não tenha", afirma a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.