Marco Civil da internet vai a votação sem consenso

Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o Marco Civil da internet – tipo de “constituição” da rede que determina princípios gerais, como liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais  – teve sua votação adiada para esta terça-feira (13). O texto chegou à Câmara em 2011 e deveria ter sido apreciado na última semana. Mesmo após um acordo firmado entre deputados e o governo, o projeto foi criticado por diversos setores. Um dos pontos polêmicos é o conceito de neutralidade. Em uma rede neutra, não é permitido dar preferência para um pacote de dados em detrimento de outro, como, por exemplo, atrasar o download de arquivos e melhorar o acesso a um portal. O texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) defende a obrigatoriedade da rede neutra e afirma que eventuais exceções deverão ser regulamentadas por decreto do Executivo. Já Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil – que representa empresas de telefonia móvel e fixa – diz que diferentes serviços devem ter tratamentos desiguais. Caso aprovado, o texto segue para o Senado. Informações da Folha.