Alba: Oposição acusa governo de contratar 22 ONGs irregularmente; governistas rebatem
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa protocolou uma representação junto ao Ministério Público na Bahia (MP-BA), na manhã desta terça-feira (6), que denuncia os supostos convênios do governo do Estado com 22 Organizações Não-Governamentais (ONGs) sem habilitação técnica para construir cisternas, que teriam custado R$122,5 milhões. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, prometeu “atenção total” à representação. “Se nós revelarmos inconsistência no objeto, ou no tipo de benefício, em qualquer aspecto formal ou material, não tenha dúvida, tudo será apurado”, declarou. O líder oposicionista Paulo Azi (DEM), argumenta que a escolha de ONGs cuja atribuição é completamente diversa do objeto dos convênios constitui improbidade administrativa e fere os principios da legalidade e economicidade dos atos praticados pelos entes públicos. “São de vocação cultural, ambiental, artística e, até mesmo, religiosa, o que é um contrassenso. É um desrespeito com a população do Semiárido, que vive uma crise terrível com a seca”, defendeu. Segundo o documento protocolado junto ao MP-BA, os convênios “burlam” licitações, já que, em caráter emergencial, o governo poderia contratar diretamente empresas de construção civil. A ação foi ainda protocolada junto ao Ministério Público Federal, já que a verba empregada é também de origem federal. Em resposta à oposição, o deputado governista Marcelino Galo (PT) rebateu as acusações e citou nota pública da coordenação da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Bahia), que reúne as entidades denunciadas. “Recente relatório da CGU [Controladoria Geral da União], sobre parcerias para execução do Programa de Cisternas, do governo federal, que em parte é realizado pela ONG Associação Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC/ASA e em parte pelos estados com as respectivas entidades da sociedade civil, como é o caso da Bahia, afirma que, no que se refere à ASA (AP1MC) e estados, os recursos foram bem aplicados, as cisternas bem construídas. A satisfação da população é grande e os benefícios gerados são significativos”, argumentou.