'Decisões políticas' do governo do Estado dificultam licitação do metrô, diz prefeitura

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Prefeitura Municipal de Salvador dá a sua versão sobre o processo de licitação do metrô, cujo andamento foi tema de declarações feitas pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, nesta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com matéria publicada pelo jornal A Tarde nesta quinta-feira (1º), o titular da Sefaz pediu ao prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), que “destrave” o processo licitatório do metrô. “De fato, a Prefeitura e o Governo do Estado estão em negociação visando a transferência dos ativos do metrô para a administração estadual. No entanto, a gestão municipal não pode simplesmente transferir esses ativos, já que existem passivos que precisam ser solucionados, inclusive demandas judiciais. Se o fizesse, estaria doando ativos para o Governo do Estado e assumindo os custos do passivo, sem possibilidade material de saudá-los, procedimento vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propenso a ações por parte do Ministério Público e dos órgãos controladores, no caso, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União (CGU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, afirma a nota enviada pela Secretaria de Comunicação de Salvador. Ainda de acordo com o comunicado, a prefeitura apresentou opções para “solucionar a questão da transferência dos ativos do metrô” e “continua aguardando por uma resposta do Governo do Estado”. O texto afirma ainda que as obras do tramo 1 do metrô foram concluídas em dezembro de 2011 e sua operação, em fase de testes “não foi iniciada por conta de decisões políticas adotadas pelo Governo do Estado, o que, sem dúvida, impacta em dificuldades para a licitação que ora se pretende”.