STF discute proibição de amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (31) se deve ser proibida no Brasil a utilização de amianto, usado na fabricação de telhas e caixa d´águas. A expectativa é de que a discussão tenha início nesta quarta, mas não finalizada pela Corte, que não realizará sessões relativas ao julgamento do mensalão esta semana. Três ações sobre o amianto estão na pauta do STF. Uma delas tem a autoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual questionam a lei nacional que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do material na variedade crisotila, que é usado para fabricar materiais de construção. A utilização do amianto com restrições e garantia da proteção de saúde do trabalhador é permitida pela legislação, mas os grupos argumentam que o amianto é lesivo à saúde humana, mesmo em parâmetros controlados. A Advocacia Geral da União se posicionou pela continuidade do uso do amianto no país, enquanto a Procuradoria Geral da República opinou pela proibição do produto.