Caraíbas: Contas são reprovadas por irregularidades em licitações e recursos do FUNDEB

O Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta quarta-feira (24), pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2011 da prefeitura de Caraíbas, na administração de Norma Coelho. Em razão das irregularidades comprovadas, a relatoria aplicou multa de R$ 2 mil e determinou que a gestora devolva às contas de origem do FUNDEF/FUNDEB o montante de R$ 321.525,54. A quantia não foi aplicada para pagamento de programas educacionais, como determina a lei. A ausência de licitações e procedimentos licitatórios irregulares, além de um superávit de R$ 727.761,75, foram alguns dos motivos que levaram a rejeição das contas do município. Na mesma sessão, o Pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Caraíbas, onde as falhas do Relatório Anual foram mínimas. Ainda cabe recurso dos gestores.