Cade aprova compra da Webjet, mas impõe restrições à Gol

A Gol Linhas Aéreas, segunda maior companhia de aviação do país, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concluir a aquisição da Webjet nesta quarta-feira (10). Por unanimidade, o plenário do Cade aprovou a união das operações, mas impôs restrições e exigiu a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com relação à atuação das empresas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Pelo acordo, a Gol e a Webjet não poderão cancelar mais de 15 de cada 100 pousos ou decolagens previstas no terminal. A medição será feita a cada três meses e, caso seja constatado número de cancelamentos acima do limite, as companhias terão que devolver dois slots – autorização de horário para pouso e decolagem em determinado aeroporto – que serão repassados a uma empresa concorrente. Anunciado em julho do ano passado, o negócio envolveu R$ 258 milhões – R$ 43 milhões desembolsados pela Gol mais R$ 215 milhões de dívidas da Webjet assumidas pela empresa. As duas companhias operavam separadamente até que a aquisição fosse julgada. Para medir o impacto da aquisição sobre o mercado aéreo, o Cade analisou os efeitos da união das duas companhias em 20 aeroportos, pois a soma dos slots poderia prejudicar a entrada de novos competidores em terminais onde a oferta de horários de pouso e decolagem é escassa. Os técnicos constataram prejuízo à concorrência apenas no Aeroporto Santos Dumont.