CNM discute em Brasília alternativas para que prefeitos entreguem os cargos aos sucessores com as contas enxutas

Membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúnem nesta quarta-feira (10) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir alternativas que possibilitem os atuais prefeitos entregarem os cargos aos sucessores com as contas de suas gestões devidamente fechadas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, no decorrer da crise econômica internacional, o governo federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre as medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca. “Só ao abrir mão da cobrança do IPI os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”, contabilizou. Outros problemas que, segundo ele, representam riscos aos atuais gestores de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal são a política de reajuste do salário mínimo e a queda na reestimativa da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dirigente afirmou que as reestimativas reduziram a expectativa de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67 bilhões. A proposta que será colocada aos alcaides no encontro que ocorre no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, é discutir com Ideli medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras. Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões. Ziulkoski ainda fará um balanço aos prefeitos da conversa com a ministra. A finalidade é avaliar eventuais alternativas apresentadas pelo governo e o protesto de gestores em Brasília marcado para 13 de novembro.