TCM rejeita contas da prefeitura de Jaguaquara

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Jaguaquara, relativas ao exercício de 2011, devido a irregularidades apontadas no parecer dos conselheiros. O relator do processo, José Alfredo Dias, estabeleceu multa de R$ 5 mil e determinou a devolução ao erário, com recursos próprios, das quantias de R$ 125.046,58, correspondente a inadequada comprovação dos pagamentos, R$ 3.577,43, relativas a multas e juros por atraso em pagamentos efetuados, R$ 24.165,06, referentes a ausência de comprovação de despesa, e R$ 2.750, atinente a despesa com publicidade desacompanhada de elementos que atestem a efetiva divulgação do material. O conselheiro solicitou ainda o envio de representação ao Ministério Público contra o prefeito Ademir Moreira (PMDB). Ainda cabe recurso à decisão.