TCM rejeita contas de 2009 em Salvador por unanimidade
Por Juliana Almirante
As contas de 2009 da prefeitura de Salvador foram rejeitadas novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão nesta terça-feira (25). A decisão da Corte foi unânime, por sete votos a zero. O prefeito João Henrique havia recorrido da decisão anterior do TCM, mas desistiu após a determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou o agravo de sua autoria. O Tribunal encontrou irregularidades como o descumprimento do percentual mínimo constitucional para a educação e o excesso de contratos viabilizados por dispensa de licitação (veja aqui a lista completa), a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, com valor excedente superior a R$ 57 milhões. JH deverá pagar multa de R$ 5 mil. No primeiro julgamento pelo TCM, em dezembro de 2010, foi excluído o ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, na quantia de R$ 5.263,22, por ter sido comprovado o regular pagamento ao Secretário Municipal de Reparação, Aílton dos Santos Ferreira.