Governo veta artigos da MP da Seca; relator-revisor critica

A Comissão de Agricultura deve discutir os vetos do governo ao projeto de lei de conversão da chamada MP da Seca anunciados nesta segunda-feira (24). A Medida Provisória permitiu que os agricultores inadimplentes do crédito rural de municípios atingidos pela estiagem renegociassem suas dívidas em condições melhores com recursos dos fundos constitucionais, desde que a dívida original fosse de até R$ 100 mil. Segundo a Agência Câmara, um dos artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff ampliava os benefícios da liquidação antecipada de contratos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo da ampliação seria de R$ 2,3 bilhões sem contrapartida em novas receitas, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também vetou o artigo que, para o ministério, estendia para o final de 2013 o prazo para contratação de dívidas passíveis de renegociação. O vencimento, de acordo com a proposta original do governo, será aplicado apenas para ao pagamento dos novos empréstimos. O gesto do governo federal desagradou o relator-revisor da MP na Câmara, deputado Heleno Silva (PRB-SE). Segundo o parlamentar, o Ministério da Fazenda não entende a gravidade da situação. "Ele não quer abrir mão de dinheiro que já não existe mais, que são os empréstimos que foram feitos há 20 anos. Nós estamos enfrentando uma crise econômica, estamos enfrentando a pior seca dos últimos anos e o governo veta artigos que poderiam ser muito importantes para a nossa região", criticou Silva. Outro artigo vetado abria linhas de crédito para municípios da região Sul atingidos pela seca. O governo argumenta que as cidades já foram beneficiadas por medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional.