TRE-RS permite imagem de Lula e Dilma em campanha de Manuela D´Ávila

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) permitiu, em decisão emitida nesta sexta-feira (14), a utilização da imagem da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula nos programas eleitorais da candidata a prefeita Manuela D´Ávila (PCdoB). Ao examinar recurso da prefeiturável – que inicialmente foi proibida de mencionar a presidente ou qualquer outra pessoa que não fosse filiada aos partidos de sua aliança – o juiz destacou que “a alegação de que o uso de imagem é direito personalíssimo e, nesta ótica, somente as pessoas que tiveram suas imagens expostas e os partidos políticos em que filiadas poderiam representar não encontra guarida nesta justiça especializada”. “A vedação prevista no art. 54 da Lei Eleitoral é de participação ativa, vale dizer, aquela em que o cidadão comparece espontaneamente e compartilha o programa eleitoral para sustentar determinada candidatura, prestando apoio”, acrescenta o magistrado. Informações do Estadão.