Deputados acusados estão livres de punição na Assembleia até fim das eleições, estima presidente do Conselho de Ética
Por Evilásio Júnior
Os recentes episódios com os deputados estaduais Roberto Carlos (PDT) – indiciado pela Polícia Federal por supostamente manter funcionários fantasmas em seu gabinete – e Cláudia Oliveira (PSD), candidata a prefeita de Porto Seguro – flagrada em vídeo a “brincar” com a possibilidade de desvio de R$ 1 bilhão em recursos públicos –, estão longe de resultar em punições aos parlamentares, apesar da recente instalação do Conselho de Ética e da troca no comando da Corregedoria da Assembleia Legislativa da Bahia. Enquanto o atual corregedor Mário Negromonte Jr. (PP) – que substituiu exatamente o acusado de formação de quadrilha – alega que faltam normas para regulamentar a quebra de decoro, o presidente do novo colegiado, Reinaldo Braga (PR), aposta que nada acontecerá na Casa pelo menos até outubro. “Acho que no período eleitoral é complicado. Pelo que sei, não houve nenhuma denúncia endereçada à Mesa [Diretora]”, argumentou o republicano, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo Braga, outro complicador é a burocracia do trâmite do processo na AL-BA. “O conselho tem que ser provocado. A denúncia tem que ir para a Mesa, que analisa, verifica as provas e arquiva ou manda para o conselho, que aí tem que ouvir as partes e as testemunhas”, detalhou. Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, qualquer cidadão, munido de provas, pode representar contra qualquer deputado na Mesa Diretora. A punição pode chegar à suspensão temporária ou até mesmo a perda do mandato.