SP: Justiça condena PT por não respeitar cota de tempo para propaganda de candidatas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na segunda-feira (10), por unanimidade, condenar o PT pelo descumprimento da lei que exige a reserva de no mínimo 10% do tempo da propaganda política para a promoção e difusão da participação da mulher na política. Outras seis legendas – PTB, PSDB, PMDB, PR, PV e PDT – estão "na fila" do julgamento do TRE-SP e também correm o risco de serem condenadas pelas mesmas razões. Para entrar com a ação contra as siglas, os procuradores analisaram, caso a caso, a propaganda partidária no primeiro semestre de 2012 para aferir o cumprimento da cota de 10%. A sentença determina que o PT perca o equivalente a cinco vezes o tempo obrigatório, mas não utilizado, para promover a participação política das mulheres. Informações do Estadão.