Setin critica declarações de Gabrielli e atribui ao governo estadual a responsabilidade pelo projeto de mobilidade na capital
A Secretaria Municipal dos Transportes e Infra-Estrutura (Setin) respondeu, em nota, à declaração do secretário estadual do Planejamento (Seplan), José Sérgio Gabrielli. O titular da Seplan afirmou no último domingo (9), em nota encaminhada ao Bahia Notícias, que o município não tem capacidade de endividamento por falta de competência da prefeitura, motivo pelo qual recursos destinados à obras de mobilidade chegariam a cidade através do governo estadual. “Causa estranheza a declaração do Secretário sobre recursos para mobilidade de Salvador, onde o mesmo alega falta de competência da prefeitura pela não liberação dos recursos até então”, diz o documento. No texto, o órgão municipal alega que já havia um acordo entre a prefeitura de Salvador e o governo estadual, “devidamente aprovado pela Assembléia Legislativa, para a implantação do modal BRT”. “O valor foi aprovado pelo governo federal e o respectivo contrato já estava na Caixa Econômica Federal, devidamente aprovado e assinado. No momento de se dar andamento ao processo licitatório, o governo do estado, inesperadamente, abriu para consulta pública, através de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a discussão sobre o modal a ser adotado no eixo da Avenida Paralela, se BRT, VLT ou metrô, o que gerou debates acompanhados pela imprensa, população e empresários do setor”, diz o texto. Ainda segundo a Setin, quando o modal na Paralela passou a ser o metrô, o Estado se responsabilizou integralmente pelo projeto. “Modificar o modal BRT para metrô ampliou o valor anteriormente aprovado de investimento no Projeto de Mobilidade de R$ 540 milhões para R$ 3,6 bilhões – R$ 1,6 bilhão do governo federal, R$ 1.4 da iniciativa privada (PPP) e R$ 600 milhões do governo do estado”, informa a secretaria, que também afirma que não existe, até o momento, uma solução do governo estadual que indique as fontes para a liberação integral dos recursos. “A prefeitura de Salvador não pode, portanto, ser responsabilizada pelo impasse financeiro que hoje existe em relação à execução do Projeto de Mobilidade da Capital baiana, já que não foi da sua responsabilidade a alteração do modal previsto para a Avenida Paralela. Com a adoção do novo modal, com valor mais que seis vezes maior, compete exclusivamente ao Governo do Estado viabilizar os recursos necessários para a sua implantação”, defende-se o órgão municipal.