Candeias: Justiça determina retorno de Sargento Francisco à presidência do PMDB e restituição de toda a comissão provisória
Por David Mendes
O prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PMDB), conseguiu uma vitória nesta quarta-feira (4) na Justiça e terá seus planos restabelecidos, tanto para se candidatar nas eleições indiretas realizada no próximo dia 14 de setembro na Câmara de Vereadores, quanto para disputar o pleito deste ano e tentar permanecer por mais quatro anos no comando do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Conforme a decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador, Benedito da Conceição dos Anjos, a comissão provisória do PMDB na cidade não poderia ser destituída “sem que lhe fosse ensejado o exercício da ampla defesa e o contraditório”. “Assim, ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar ao presidente do PMDB que proceda à reintegração dos membros da Comissão Provisória do PMDB de Candeias, indicados em 26/04/2012 junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mantendo, por conseguinte, as deliberações partidárias tomadas pela referida Comissão, para o que lhe fica assinado o prazo de dois dias, sob pena da cominação da multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento”, determinou. Com a decisão, Sargento Francisco automaticamente passa a ter legitimidade para pleitear o cargo que vence no próximo dia 31 de dezembro, já que o peemedebista atende à exigência do edital, que estabelece que os postulantes do pleito indireto devem ser indicados pelos partidos políticos.