Mais de 4,5 mil contestam juros do Fies na Justiça baiana

Mais de 4,5 mil processos estão em andamento nos Juizados Especiais Federais e na Seção Judiciária do Estado da Bahia contra o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de acordo com dados da Justiça Federal no estado. As ações contestam o valor das parcelas da dívida de alunos com o programa do governo federal, destinado a quem quer estudar em uma faculdade particular e não tem dinheiro. O número de processos corresponde a 13% dos 38,5 mil mutuários do Fies na Bahia. Segundo declarou ao Correio o advogado Antony de Teive e Argolo, é possível conseguir a redução do valor das parcelas pagas à instituição financeira e até ter de volta parte do dinheiro já pago. “O objetivo da lei que regulamenta o Fies é assegurar o acesso constitucional à educação para pessoas de baixa renda, promovendo a ascensão social. O que ocorre é o contrário: um forte endividamento. Baseado nisso, é possível contestar na Justiça algumas ilegalidades verificadas nos contratos”, disse.