Prisão e multa: Projeto aumenta pena por exercício ilegal de profissão

A Câmara Federal analisa projeto (PL 3608/12) que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. A punição atual é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Para o deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor da proposta, o endurecimento da pena para quem exercer uma profissão sem cumprir os requisitos legais se justifica pelo dano causado à sociedade. “Tem sido cada vez mais comum a ocorrência de leigos praticando ações como se fossem profissionais habilitados, ou se arvorando conhecedores ou experts de determinadas matérias”, criticou. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de seguir para votação no Plenário.