Senado analisa projeto que obriga operadoras a detalhar gastos de pré-pagos na internet; autora é baiana

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, analisa na próxima terça-feira (28), o projeto (PLS 52/2012), de autoria da senadora baiana Lídice da Mata (PSB). A proposta obriga operadoras a manterem, em sua página na internet, informações sobre uso de créditos de planos pré-pagos. O objetivo é manter usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos. “A informação ao consumidor já não prima pela clareza. Além disso, os assinantes de planos pré-pagos continuam encontrando dificuldade para acompanhar seus gastos”, afirma a parlamentar. O projeto aprimora a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997).