Licitação para uso de outdoors ainda está em curso

A utilização de espaços públicos para a instalação de outdoors está em situação irregular há pelo menos 20 dias em Salvador, destaca reportagem do jornal A Tarde. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formado entre o Ministério Público (MP) e a prefeitura previa suspensão da atividade de exploração, caso o processo licitatório não fosse finalizado até o dia 31 de julho. A licitação estava prevista para acontecer em fevereiro deste ano, mas foi adiada duas vezes por recomendação do MP, que considerou alguns pontos do edital ilegais e sugeriu correção, principalmente do trecho que determinava o pagamento da outorga com créditos municipais. Em nota enviada à publicação, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) utilizou tal argumento para justificar a situação irregular, ao dizer que “a dilatação do prazo da licitação foi feita em acordo com o MP em função de ajustes no edital”. A licitação aguarda o processo de abertura dos envelopes e deve ser concluída dentro de dez dias. Apenas seis de 13 empresas foram habilitadas para continuar na disputa: A. Linhares, Chaves, Ei!, Impacto, Imagem  e Ponto Outdoor – todas elas filiadas à Central do Outdoor, entidade que explora a mídia exterior na capital baiana.