Boninal: MPF denuncia ex-prefeitos por não repassarem verbas à previdência

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na última quinta-feira (16) dois ex-prefeitos de Boninal, no sudoeste baiano, por deixarem de repassar à Previdência Social as contribuições de empregados e prestadores de serviço da prefeitura. Os crimes foram cometidos de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 e entre março e agosto de 2005 e representam um montante de R$ 994 mil em prejuízos ao INSS. Segundo o autor da acusação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, de Irecê, as contribuições foram descontadas em folhas de pagamento e registradas em guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência (GFIP), mas não foram recolhidas junto ao órgão previdenciário. O crime foi relatado ao MPF pela Receita Federal. “A materialidade do fato foi comprovada através da comparação entre os dados declarados nas GFIP entregues à Previdência Social e aqueles constantes das folhas e processos de pagamento”, diz texto da denúncia. De acordo com o documento, o MPF requer a condenação dos ex-gestores pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, inciso I do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa. A Receita Federal informou que os valores não repassados à Previdência já estão sendo executados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.