Câmara pode votar MPs de combate à seca na próxima semana
O Plenário da Câmara Federal pode votar na próxima semana duas medidas provisórias (565 e 569) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Essas duas MPs trancam a pauta dos trabalhos, juntamente com a MP 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso e inclui as obras do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A medida provisória 565, apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da comissão mista que analisou a MP permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. A matéria também aumenta, de R$ 300 para R$ 400, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra.