Belo Monte: Paralisação de obras trará desemprego e ‘consequências negativas e imprevisíveis’, diz empresa

A empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Xingu, no estado do Pará, emitiu uma nota nesta quinta-feira (16) em que manifesta preocupação com a possível paralisação das obras determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A empresa classifica a medida como inadmissível e diz que a decisão vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis” para a matriz energética brasileira. Na segunda (13), o TRF1 votou pela suspensão imediata das obras da hidrelétrica por descumprimento à determinação constitucional que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas. O não cumprimento da decisão significará multa diária de R$ 500 mil para a Norte Energia, que informou ainda não ter sido notificada oficialmente, razão pela qual as obras não foram paralisadas. De acordo com a construtora, se as obras de engenharia forem suspensas neste momento, período de estiagem, pode haver risco de não serem concluídas a tempo e causar o desemprego de mais de 20 mil trabalhadores. Para o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai ocorrer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo que autorize as obras em Belo Monte.