TCU julga nesta quarta cobrança indevida na conta de luz; Aneel diz que não cabe reembolso

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (8) o processo referente a um erro de cálculo tarifário que teria sido cometido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e provocado a cobrança indevida de R$ 7 bilhões dos consumidores de energia no país entre 2002 e 2009. Embora a Aneel tenha admitido o erro e corrigido a metodologia, ela é totalmente contra a devolução do dinheiro aos consumidores que foram lesados durante sete anos. Segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, não cabe reembolso porque, apesar da falha, os reajustes seguiram os contratos de concessão vigentes. De acordo com as entidades de defesa do consumidor, a devolução é viável e poderá ser feita por meio da compensação nos reajustes anuais das distribuidoras, em um prazo máximo de cinco anos. O relator do processo é o ministro Vladimir Campelo. Informações do blog de Sidney Rezende.