Decreto da Linha Viva não estabelece desapropriações, diz prefeitura

A prefeitura de Salvador explica que o decreto do projeto Linha Viva, que prevê uma via expressa com extensão de 20 quilômetros entre o Acesso Norte e o Aeroporto Internacional de Salvador, não estabelece desapropriações. A área de 4.643.801.00 m² foi “declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação”, afirma a administração municipal. “O Decreto 20.735 de 19 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de abril de 2010, foi republicado na última terça-feira (31), por ter saído com algumas incorreções”, justifica. De acordo com a prefeitura, a declaração de utilidade pública “é necessária para que possa buscar recursos para indenizações  de desapropriações, caso essas sejam necessárias, já que no traçado da linha de transmissão de energia da Chesf existem poucas edificações”.