Comissão da Verdade facilitará o acesso de comitês estaduais à documentos da ditadura

A primeira reunião da Comissão Nacional da Verdade com representantes de comitês estaduais de memória e verdade resultou em cobranças da sociedade civil e o compromisso de que o trabalho entre a comissão nacional e os grupos locais será complementar. “As comissões estaduais, sejam institucionais, sejam da sociedade civil, têm papel fundamental porque a comissão nacional não vai poder ouvir todas as pessoas, não vai poder ter acesso a todos os documentos. Vamos ter um trabalho de complementaridade para que não haja um trabalho duplo, para que não se percam esforços, quando o objetivo é um só”, avaliou o Ministro Gilson Dipp, coordenador do colegiado. A dificuldade de acesso a documentos é uma das principais críticas feita pelos comitês, que tentam esclarecer casos de mortes e desaparecimentos durante o período da ditadura militar. Muito deles estão sob a responsabilidade de instituições militares. A representante do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, disse que os documentos públicos sobre o assunto são inacessíveis no estado. “Na Bahia não temos acesso a arquivos referentes ao período da ditadura militar. É uma luta constante e, quando recorremos aos órgãos, dizem que foi enviado para Brasília, para o Arquivo Nacional. O certo é que temos 32 pessoas, entre mortos e desaparecidos baianos. Temos milhares de pessoas que foram perseguidas, presos políticos, exilados e não temos acesso a documentos da ditadura militar”, relatou Diva, que teve a irmã e o cunhado mortos durante a Guerrilha do Araguaia. Segundo Dipp, a Comissão Nacional da Verdade irá intervir em casos em que informações relevantes forem negadas às instâncias estaduais. “Nós vamos analisar se esses documentos são importantes para o esclarecimento da verdade e, se for necessário, vamos fazer a requisição. As pessoas que não quiserem colaborar, nós podemos convocar”, disse. Para o conselheiro Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República, a integração dos trabalhos da comissão nacional com os comitês estaduais é importante para fortalecer a reconstrução da memória do país. “Vamos tentar criar uma grande rede nacional em defesa de uma sociedade livre, democrática, em que não mais exista como solução a solução do arbítrio, da tortura. Vai ser um trabalho de garimpo, um trabalho detalhado”, avaliou. As próximas audiências públicas da comissão com representantes da sociedade civil acontecerão em agosto, no Rio de Janeiro e no Pará, e em setembro, em Pernambuco. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).