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Conquista: MP cobra da Embasa regularização no fornecimento de água

Como forma de combater o desabastecimento que atinge o município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, desde o mês de maio e que levou a uma situação de racionamento de água, o Ministério Público Estadual cobrou da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que regularize o fornecimento. A companhia terá que fornecer, no mínimo, mil carros-pipa com capacidade de 12 mil litros cada diariamente à população. Por meio do promotor de Justiça Beneval Santos Mutim, o MP requer ainda, na ação ajuizada nesta segunda-feira (30), “que sejam suspensas as cobranças das faturas em atraso a partir do início do racionamento, até que a oferta de água seja normalizada e que a Embasa fique proibida de fazer o corte no abastecimento em razão da falta de pagamento da tarifa”. “A empresa requerida pode ainda ter que pagar danos morais coletivos em montante a ser atribuído pela Justiça, além de danos individuais causados aos consumidores pelo não fornecimento adequado, eficiente e contínuo de água”, explica a promotoria. Caso a Justiça acate o requerimento, o descumprimento de qualquer uma das determinações resultará em uma multa diária de R$ 10 mil.

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