Suspensão da Louos afeta geração de empregos em Salvador, diz Prefeitura

A prefeitura de Salvador estima que 20 mil empregos diretos e 60 mil empregos indiretos deixaram de ser gerados devido à instabilidade jurídica provocada com a suspensão da Lei 8.167/2012, que dispõe do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), pelo Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com a assessoria do Palácio Thomé de Souza, além dos prejuízos provocados pelo cancelamento de empreendimentos, a capital baiana também deixou de arrecadar R$ 80 milhões com ITIV e R$ 20 milhões com IPTU. O assunto foi tema de um debate que contou com a presença do prefeito João Henrique, gestores municipais e empresários nesta segunda-feira (23), durante o Fórum empresarial, na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, informou que a empresa PDG deixará de construir um hotel Marriott, na Paralela, onde R$ 200 milhões seriam investidos. Salvador também corre o risco de perder a construção de duas torres Othon, um Iberostar e um empreendimento da OAS. “Os empresários esperam que o embate termine o mais rápido possível e atinja o menor número de empreendimentos”, destacou o presidente do Fórum Empresarial, Victor Ventin. Segundo o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Claudio Silva, a suspensão da Louos provocou uma necessidade de reavaliação de todos os projetos encaminhados ao órgão desde 17 de janeiro desde ano, quando a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Com a suspensão do artigo IV da Lei, a deliberação dos documentos necessários para a abertura de empresas ficou sem regulamentação, o que obrigou o órgão a interromper o processo de legalização dos empreendimentos. O prefeito João Henrique afirmou que o Poder Executivo tem tomado providências jurídicas para solucionar o impasse, através da Procuradoria-Geral do Município, mas acredita que uma solução rápida e viável depende da colaboração direta da sociedade. “Conclamo as entidades representativas da sociedade a contribuírem na busca de uma solução rápida para esse grave impasse institucional que ameaça paralisar as atividades econômicas da terceira capital do país, com graves consequências sociais para a sua população”, declarou o gestor. João Henrique ainda defendeu que a Louos estabelece critérios que beneficiarão o crescimento de toda a cidade, ao destacar a sua importância para a atração de novos investimentos e construção de hotéis, importantes para o aumento do fluxo de turistas na cidade com a Copa de 2014.