Governo vai exigir registro em importação e exportação de serviços

A partir do dia 1º de agosto, o governo federal irá exigir registro em importação e exportação de serviços. A medida beneficia o combate à sonegação de impostos e aumenta o controle de informações de transações com o exterior. Contratações ou empréstimo de serviços – como consultorias, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo – serão notificados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). O registro é válido para pessoas físicas e jurídicas, porém os indivíduos só precisam notificar operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O serviço será implementado gradativamente. Primeiro, o cronograma começa para os setores de construção civil, remessa e manutenção. Outros segmentos terão início de forma escalonada até abril do ano que vem. Dados da Receita Federal apontam que a conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.