Ministério Público denuncia funcionários da Cobrate por desvio e lavagem de dinheiro público

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou seis pessoas, dois gerentes e quatro funcionários da Companhia Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (Cobrate) por desvio de recursos e lavagem de dinheiro. O crime aconteceu em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Ramos (PMDB), nos anos de 1998 e 1999, quando a empresa foi contratada por meio de licitação irregular para executar obras com verbas federais. O esquema armado entre o ex-alcaide e os funcionários da empresa foi descoberto com os depoimentos de três deles e comprovado pela quebra de sigilo bancário de contas mantidas pela Cobrate. Em menos de um ano, o município recebeu cerca de R$ 664 mil, cujo valor atual é de R$ 2,1 milhões, provenientes de convênios com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de acordos celebrados com a União. A prefeitura licitou desde a construção completa de um hospital até o desentupimento de bueiros, tudo em um único processo de licitação. A Cobrate ofereceu propostas para todos os itens e venceu todos, integralmente. De acordo com o MPF-BA, “empreendeu-se uma verdadeira 'licitação-coringa'", a fim de abranger toda e qualquer obra ou serviço de engenharia que viesse a ocorrer nos anos seguintes. Tanto o desvio da verba quanto a inexecução dos serviços foram apontados nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos acusados, gestor da Cobrate à época dos crimes, foi eleito vice-prefeito de São Francisco do Conde de 2001 a 2008. Os representantes da Cobrate também poderão ser condenados pelo crime de responsabilidade. Já o ex-prefeito Osmar Ramos não foi denunciado, em respeito à prescrição etária que determina que os prazos contam pela metade, caso o criminoso tenha mais de 70 anos.