Sucom adia revisão de alvarás de obras suspensas

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) adiou para esta quarta-feira (11) a revisão dos alvarás de 133 obras suspensas pelo órgão em cumprimento a uma decisão, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu os efeitos da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos), aprovada no dia 17 de janeiro deste ano. Além dos alvarás, foram suspensos 12.759 Termos de Viabilidade de Localização (TVLs), de acordo com a prefeitura. No entanto, segundo o procurador-geral do MP, Wellington Lima e Silva, a administração municipal está “possivelmente equivocada” ao fornecer o número de alvarás e TVLs, que estaria superdimensionado. Nesta terça (10), a Procuradoria-Geral do Município ingressou com um embargo de suspensão junto ao TJ para pedir esclarecimentos sobre como proceder. Informações do Correio.