Salles rebate acusações e diz que contratos com ONGs foram legais e necessários

O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, rebateu as denúncias feitas nesta terça-feira (3) pela bancada de oposição e afirmou que as contratações das Organizações Não Governamentais (ONGs) não foram feitas através de convênios, mas com contratos legais efetivados, com base na Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em dezembro de 2011. “Esta Lei, que prevê as chamadas públicas, admite a contratação de entidades e instituições públicas e privadas para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar em todo o estado”, informou o chefe da pasta. Já sobre as acusações de falta de transparência nos procedimentos, Salles afirmou que, baseada na Lei de Ater, a Seagri publicou a chamada, o que permitiu a contratação de 78 lotes para 37.440 famílias nos 27 territórios do estado. Segundo ele, cada item prevê assistência técnica para 480 famílias, a custo médio de R$ 700 por família ao ano. “É importante salientar que, todo processo, foi analisado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que enalteceu em seu parecer que o “processo é uma aula de administração pública”, declarou. Cita também que, “a Lei em causa, de sofisticada elaboração, fixou o Iter processual, ao que tudo indica, para dessa prática, colher o mais transparente ato administrativo concretizado com o contrato”. “Não são contratos fantasmas, como afirmou o deputado (Luciano) Simões, já que seguiram o rito da lei", justificou. Ainda segundo o secretário, a terceirização dos serviços tornou-se necessária. "Como é do conhecimento do próprio deputado, a EBDA, no início do governo Wagner, estava totalmente sucateada, com passivo trabalhista citado pelos funcionários de R$ 600 milhões, e prestes a fechar suas portas. O governo Wagner concedeu mais de 30% de aumento real nos salários, comprou 700 novos veículos, 1,5 mil computadores, reformou escritórios, contratou mais de mil funcionários e vem recuperando o orçamento da empresa para que ela preste um serviço de qualidade. Ainda assim, a EBDA só conseguirá atender 180 mil famílias, e neste mesmo está destacado o atendimento à 100 mil famílias através da rede de instituições públicas e privadas", esclareceu.