LICENÇA-MATERNIDADE

As servidoras públicas do Estado poderão ter a licença-maternidade ampliada de quatro para seis meses, caso o projeto de lei do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) seja aprovado na Assembléia Legislativa. Ainda de acordo com a proposta, prevê ainda que, para amamentar o próprio filho até a idade de oito meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora. Algumas cidades já ampliaram o período de licença. Álvaro Gomes cita como exemplo Beberibe-CE (a primeira a adotar a prorrogação da licença), Vitória-ES, Maranguape-CE, Castelo-ES, Redenção-CE, General Sampaio-CE, Tamboril-CE, Pinoretama-CE, Varjota-CE, Ipu-CE e Serra-ES.