Uso de recursos do Fundeb pelo Estado domina discussões da AL-BA na terça
Por José Marques
A interminável batalha sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a provocar polêmica na Assembleia Legislativa da Bahia. Na tarde desta terça-feira (19), o peemedebista Luciano Simões protocolou requisições ao secretários estaduais da Fazenda, Alberto Petitinga, e da Educação, Osvaldo Barreto, para pedir dados detalhados sobre a disponibilidade de caixa, o saldo arrecadatório e as aplicações do fundo no Estado. Do outro lado, o governista Gildásio Penedo (PSD) tem dito que Petitinga esclareceu as dúvidas da oposição na audiência pública sobre os dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2012. "O governo federal, geralmente, não repassa o saldo necessário para o custeio do ensino básico. Não é só no caso da Bahia. Todos os estados acabam aportando de alguma forma esse custeio. Nos últimos quatro anos, o governo do Estado investiu cerca de R$ 800 milhões para complementar o Fundeb. Então, se você tem um fundo deficitário, como é que você tem receita?", questionou Penedo. De acordo com ele, um "erro de informação" gerou a impressão de que havia um saldo real nas contas do fundo. "Todos os pagamentos do Estado são feitos através de uma única conta, chamada Conta Única do Tesouro Estadual, a Cute. Quando o governo faz pagamentos, ao Fundeb, por exemplo, tem que informar ao Sicof [Sistema de Informações Contábeis e Financeiras] para poder anular aquele número. Houve um erro, até porque isso não é feito automaticamente, que não zerou esse número. E ficou essa dúvida se haveria esse saldo lá", garantiu. Segundo o legislador, o governo usa 75% dos recursos do Fundeb para custeio dos professores. "O governo deve gastar, por lei, pelo menos 60% [do saldo do Fundeb]. A Bahia é um dos estados que mais contribuem com os professores. Com os 25% restantes se paga a merenda, reformas de escolas e os transportes. A educação não é só o professor. É o mais importante, mas não é o único fator determinante", considerou. Do outro lado, Simões garante que o secretário da Fazenda afirmou que havia um saldo nas contas do Fundeb em 2011 - cujo valor não teria sido divulgado -, mas menor do que o anunciado pela administração estadual, devido a problemas de registro.