Governo avalia mudar regras para uso de aeroportos privados

O governo federal avalia modificar a legislação referente às atividades em aeroportos privados. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, é estudada a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente aeródromos particulares para pousos e decolagens de aviões executivos e outras aeronaves pequenas que compõem a chamada aviação geral. De acordo com o jornal, o Executivo discute a medida, que seria uma maneira de incentivar investimentos privados no setor, além de diminuir o fluxo de jatinhos e demais executivos em aeroportos tradicionais como Congonhas (SP). Atualmente, a lei proíbe qualquer tipo de atividade comercial e cobrança de tarifa aérea em aeródromos particulares. Por tal motivo, quem tem uma pista de pouso só pode utilizá-la para si e está proibido de cobrar caso disponibilize o local para terceiros. Apenas aeroportos públicos podem exigir retorno financeiro de suas operações.