Projeto que moderniza Lei de Lavagem de Dinheiro é aprovado pelo Senado

O Senado votou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que moderniza a Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes considera a possibilidade de lavagem de dinheiro para qualquer recurso oriundo de atividade ilícita. Atualmente, o crime de lavagem só é previsto em casos específicos como tráfico de drogas e contrabando. Segundo o projeto, o réu não precisa mais ser condenado pelo crime que originou o recurso ilícito para que o Judiciário possa acolher a denúncia de lavagem de dinheiro. Para evitar a deterioração dos bens resultantes de lavagem de dinheiro, a medida prevê também que eles possam ir a leilão rapidamente, para que evite prejuízos ao Erário público. O dinheiro resultante da venda desses bens, no entanto, fica em uma conta vinculada e pode ser devolvido ao réu caso ele seja absolvido. Os “laranjas” também terão tratamento modificado, de acordo com a nova lei. Os bens deles poderão ser confiscados, caso o Judiciário entenda que há indícios suficientes de que são frutos de lavagens. A matéria segue para a presidente Dilma Rousseff, que tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.