Projeto de lei sobre terceirização é alvo de críticas em audiência pública

Sindicalistas, advogados, procuradores do trabalho, juízes e estudantes mostraram descontentamento em relação ao projeto de lei que aponta a empresa contratante como responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, durante audiência pública na sede no Ministério Público do Trabalho, em Salvador, na tarde desta segunda-feira (4). De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem como relator o peemedebista baiano Arthur Maia, que participou do evento. “Acredito que esse projeto vai preencher um vácuo jurídico que hoje existe em nosso país. Não há como impedir a terceirização. O que precisamos fazer é regulamentá-la”, defendeu o parlamentar. Para a socióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, Graça Druck, “todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho. Portanto não há a boa e a má terceirização”. Os números apresentados pela acadêmica mostram que a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos, contra 5,8 de um trabalhador direto. Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador José de Lima, fez uma estimativa: “Se liberarmos a terceirização, em pouco tempo teremos empresas sem nenhum empregado, sem responsabilidade social”. No encontro, Lima também apresentou dados que mostram a ocorrência de acidentes de trabalho na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes.