Audiência pública discutirá polêmico projeto de lei que facilita terceirização em empresas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará audiência pública nesta segunda-feira (4) sobre o projeto de lei que pretende facilitar o uso das terceirizações nas relações de trabalho. A medida tem enfrentado grande resistência de sindicatos, procuradores e juízes trabalhistas. O debate será realizado na sede do órgão, no Corredor da Vitória, às 13h30. Participarão do evento a socióloga, Graça Druck, da Universidade Federal da Bahia e o deputado federal Arthur Maia (PMDB), relator do texto na Câmada dos Deputados. De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Bahia, Ana Claudia Scavuzzi, “pela ótica do direito do trabalho, por princípio, o juiz não pode ser favorável à terceirização, porque leva à precarização e evita a aplicação da própria legislação trabalhista, ferindo assim, a ciência do direito do trabalho”. Outros aspectos apontados em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como a redução na remuneração, o impacto nas finanças públicas e o grande número de acidentes de trabalho referendam essa posição.