Bancada ruralista já apresentou 62 emendas à MP do Código Florestal; PV propôs seis

Deputados e senadores têm até o fim desta segunda-feira (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 – que recompõe o texto do novo Código Florestal. Até a última sexta-feira (1º), a bancada ruralista havia proposto 62 emendas à matéria, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações. Nesta terça-feira (5) será instalada uma comissão mista do Congresso para analisar previamente a MP. O colegiado deve apreciar a admissibilidade da medida. Pela proporcionalidade das bancas na Casa, caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS) presidir a comissão e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria. Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar o texto. Antes mesmo de iniciar tramitação no Congresso, a MP terá a sua constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), com o apoio de vários colegas da bancada ruralista, vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os efeitos da matéria. Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído. Isso só ocorrerá, sustenta Caiado, após a apreciação dos vetos ao Código Florestal.