Conselho de Educação completa 170 anos e corre contra o tempo para implementar plano estadual
Por Evilásio Júnior
O Conselho Estadual de Educação (CEE) – o primeiro do Brasil – completa 170 anos nesta sexta-feira (25) com o desafio de implementar um plano que determine a formação das políticas do setor na Bahia. A última diretriz elaborada no estado é datada de 1996. A gestão para o próximo biênio (2012-2014), com Ana Teixeira na presidência e Sérgio Guerra na vice, foi escolhida há um mês com a missão de elaborar o novo plano e normatizar as ações do sistema estadual de educação, tanto da rede pública quanto privada. O colegiado, composto por 24 integrantes, tem função deliberativa, consultiva e fiscalizadora. Em tempos de greve dos docentes, o CEE emitiu uma carta endereçada ao sindicato da categoria (APLB) e à Secretaria de Educação, em que aponta a preocupação de que a extensão do movimento venha a interferir na qualidade do ensino. “Fizemos um apelo para que as duas partes sentem para restabelecer o diálogo”, relatou Ana, ao pontuar que a entidade apoia a criação de um sistema nacional de educação “que evite disparidades” no setor combatidas pela Lei Nacional do Magistério. Em suas quatro reuniões mensais, o conselho realiza avaliações e aprova processos, a exemplo de autorização do funcionamento de escolas e credenciamento de instituições de ensino superior. Assuntos como evasão de alunos, falta de bibliotecas nas unidades – apesar da exigência em lei desde 2009 –, instrução para detentos, conteúdos programáticos dos currículos e o financiamento da educação serão incluídos na pauta das sessões do CEE. “A ditadura gerou a hipertrofia do Executivo e a gente está precisando retomar isso. A Constituição, nesse particular, avança muito nesse sentido: tem o conselho de desenvolvimento social, conselho de saúde, conselho de educação. Então, é uma nova concepção, inclusive em nível municipal. Imagine os prefeitos dos 417 municípios da Bahia sendo fiscalizados, controlados. É briga para 10 anos”, disse Guerra. “O maior desafio é abrir o debate”, completou a presidente. Outra meta é firmar parcerias com os municípios baianos para auxiliá-los a criar os seus próprios sistemas educacionais, embora, atualmente, apenas cerca de metade das cidades tenha conselhos constituídos. “A gente quer fazer uma articulação para que os municípios tenham os seus próprios sistemas. Se o município tem o seu próprio sistema, autônomo, independente, mesmo que não seja tão autônomo e tão independente, mas que ele exista, isso já fortalece mais a questão da educação”, pontuou Ana Teixeira. Até novembro deste ano será feito um encontro com todos os colegiados da Bahia em uma cidade a ser definida.