MPF pede na Justiça recuperação do Forte de Santa Maria

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que promovam a completa recuperação e restauração do Forte de Santa Maria, localizado no Porto da Barra, em Salvador. Liminarmente, o MPF pede a realização de obras emergenciais para evitar risco de danos ao monumento e ao seu acervo. Por meio de dois inquéritos civis, o órgão apura desde 2009 a situação precária da fortificação, que é de propriedade da União e tombada pelo Iphan. Os inquéritos foram instaurados com base em matérias jornalísticas publicadas no mesmo ano, com denúncias sobre o estado de abandono do prédio e das referidas peças de artilharia. Em janeiro de 2011, o próprio Iphan realizou uma vistoria e comprovou que o estado de conservação do bem é muito ruim, com problemas que incluem pisos quebrados e arrancados, forros danificados e removidos, esquadrias deterioradas e com vidros faltantes, corrosão acentuada em elementos metálicos e instalações elétricas totalmente deterioradas, além de outros problemas. De acordo com informações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), a única obra realizada foi a recuperação da escada em madeira que dá acesso ao pavimento superior.