Vereador propõe representação no CNJ contra juíza que vetou audiência pública
Por David Mendes
A decisão da juíza Célia Maria Cardoso dos Santos Queiroz, que suspendeu a audiência pública que discutiria os atrasos na entrega de empreendimentos a consumidores de construtoras em Salvador, será questionado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vereador Alcindo da Anunciação (PT) entregou um pedido, nesta terça-feira (22), à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que entre com uma representação junto ao órgão fiscalizador contra a magistrada. “Isso [suspensão da audiência] foi um atentado ao direito democrático. Imagine se a Câmara de Vereadores não puder mais ouvir o clamor social?”, indagou. O edil ainda questionou a postura da juíza no caso. “Porque uma juíza se dispõe a receber uma representação do grupo empresarial à 1h e, às 6h, ela emite o parecer favorável à suspensão da audiência? O debate não tomaria nenhuma decisão, apenas discutiria soluções para os problemas enfrentados pelos clientes lesados”, ponderou. No encontro, marcado para a última sexta (18), seria tratada a necessidade de implantação de uma lei que impedisse a emissão, pela prefeitura da capital baiana, de alvarás e licenças para lançamento e vendas de novas unidades mobiliárias até que sejam regularizadas aquelas que estão com lançamento atrasado. Anunciação afirmou ainda que, caso a Mesa não aceite o pedido, ele mesmo irá propor a ação junto ao CNJ.