Legislativo e MPC disputam vaga de conselheiro no TCE

O preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a aposentadoria de Manoel Castro, deve ser o centro dos debates na Corte esta semana. Presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Nilo (PDT) defende que a vaga pertence ao poder Legislativo e sustenta a sua posição na Procuradoria deste poder e em uma parecer de junho de 2006, de autoria de Sepúlveda Pertence, então ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao jornal A Tarde, o pedetista afirmou que o governador Jaques Wagner compartilha da sua opinião quanto ao assunto. No entanto, Nilo ressaltou que o outro lado interessado na vaga – o Ministério Público de Contas (MPC) – “tem todo o direito de entrar na Justiça caso pense em contrário”. Ao seu favor, o MPC tem o posicionamento da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (Atej), que afirma que o posto deve ser preenchido pelo órgão. Além de ser vitalício, o cargo de conselheiro reserva ao seu ocupante um salário de aproximadamente R$ 24 mil. “Nós vamos esperar o posicionamento do Pleno do TCE antes de adotar qualquer providência. Temos confiança que tudo se resolva essa semana”, disse o procurador Maurício Caleffi, chefe do MPC.