Pesca: Políticas públicas sobre a saúde das marisqueiras podem ser inseridas na Lei Estadual
Por Leonardo Martins
A incorporação de políticas públicas referentes à saúde das marisqueiras, tais quais a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a elaboração da lei municipal que garante um salário mínimo nos meses de junho e julho e agosto – período de chuvas na região que impossibilita o trabalhador de realizar as suas atividades –, entre outras medidas, pode ser adotada em cidades baianas eminentemente voltadas para a pesca. O tema foi discutido no gabinete do deputado estadual Marcelino Galo (PT), nesta sexta-feira (11), em reunião com a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim. Segundo Galo, o objetivo é consolidar as ações da prefeitura para que os direitos sejam passados a outras localidades do estado. “O que buscamos é estadualizar essas políticas implantadas em São Francisco do Conde e que são exemplos de como devemos organizar o setor da pesca na Bahia. A lei que será enviada para a Assembleia Legislativa e com certeza terá que ter uma emenda voltada para a saúde ocupacional das marisqueiras, por exemplo. Outras ações também deverão alcançar todos os trabalhadores e trabalhadoras da área”, pontuou. Gestora de uma cidade cercada de manguezais, Rilda esclareceu a importância da implementação do projeto. “Precisamos executar políticas voltadas para essa classe de trabalhadores, inclusive com participação de pesquisas da Fapesb [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia]. Além disso, somos pioneiros no que diz respeito à lei municipal que beneficia os trabalhadores no período onde não há condições climáticas para exercer a função”, ressaltou. Estiveram também no encontro a secretária de governo do município, Silmar Carmo, o professor Everaldo, atual presidente da Associação Brasileira para Educação Ambiental em áreas de Manguezal (Edumangue), e a representante da Bahia Pesca, Eliana Carla.