Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada na Câmara

Os deputados federais decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevista para a noite desta terça-feira (8), que permitiria a expropriação de terras em que fosse constatado o uso de mão-de-obra escrava. A bancada ruralista considerou o texto genérico e argumentou que a matéria não caracteriza claramente o que significam trabalho análogo à escravidão e trabalho degradante, nem como será feita a expropriação das terras. Para o líder do PR, Lincoln Portela (MG), as lacunas podem propiciar abusos de autoridade no momento da fiscalização. “Há um acordo para que a PEC seja votada, esta é uma questão definitiva. Porém, o que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira”, avaliou. Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), deverá procurar a presidente em exercício da Câmara Alta do Congresso, senadora Marta Suplicy (PT-SP), para tratar do assunto.