PEC do Trabalho Escravo deve ser votada nesta terça na Câmara Federal

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo deve acontecer na tarde desta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, que serão destinadas posteriormente à reforma agrária ou uso social. Para ser aprovada, a medida precisa de 308 votos favoráveis. A proposta aguarda votação em segundo turno desde agosto de 2004, quando foi aprovada em primeiro turno. De acordo com a PEC, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos vão ser confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo, que vai ter a finalidade definida pela lei. Segundo o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), membro da CPI do Trabalho Escravo, é possível registrar o trabalho escravo em todo o país, desde o oeste da Bahia até São Paulo, passando pelo norte, centro-oeste e  sul da Bahia. O parlamentar ainda lembra que “a maioria dos patrões brasileiros age de acordo com a lei, mas existe uma minoria que não a segue”.