Camaçari: Mineradora é acusada de extração ilegal de areia com valor estimado em R$ 4,6 milhões

Uma empresa mineradora e as três pessoas responsáveis por ela foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por serem acusadas de extrair cerca de 421 mil metros cúbicos de areia, sem autorização da União, em área de proteção ambiental de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O material extraído tem valor estimado em R$ 4,6 milhões. A Polícia Federal e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constataram, durante a vistoria, que além de não possuir autorização para extração mineral em âmbito federal, a mineradora denunciada não possuía licença ambiental para exercer suas atividades. Na ocasião, o DNPM emitiu auto de paralisação para determinar a interrupção dos trabalhos. De acordo com a Constituição, os recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens da União, e sua exploração ou aproveitamento dependem de autorização. A Lei 8176/91 diz que a extração ilegal constitui crime contra o patrimônio e a pena varia de um a cinco anos de detenção, além de multa. A retirada de recursos minerais sem autorização também é crime ambiental, determinado pela Lei 9605/98, que prevê multa e pena de detenção entre seis meses e um ano. Os réus responderão a crimes contra a ordem econômica e o meio ambiente.